PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA COMUNIDADE ESCOLAR COMO CONDIÇÃO FUNDAMENTAL À IMPLANTAÇÃO DA AUTONOMIA FINANCEIRA NA ESCOLA - Nunes Romão, Edgar (Revista Científica da Faculdade de Educação e Meio Ambiente, 2021)
A apresentação deste artigo busca, como objetivos principais, analisar a aplicação dos princípios norteadores da gestão participativa e a execução dos programas financeiros desenvolvidos em uma Unidade Escolar e orientar a comunidade escolar e fora dela, como forma de enriquecer as discussões, para que possam promover de forma mais ampla a autonomia financeira. Para tanto, a pesquisa bibliográfica será utilizada como instrumento de análise teórica, a partir de análise de dados e outras informações colhidas em uma unidade escolar de Ariquemes, em Rondônia. Contará também com a análise dos objetivos contemplados com os programas financeiros que a Unidade Escolar executa, frutos da Descentralização, ainda que muito regrada, que foi implantada recentemente no Brasil: PROAFI — Programa de Apoio Financeiro, Estadual, PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, Federal e do PEALE – Programa Estadual de Alimentação Escolar. O que nos leva à elaboração desse artigo não é tão-somente produzir munição no campo de proposta para reivindicar a autonomia financeira tão necessária às unidades escolares, já que inúmeros artigos reivindicando tal implantação foram produzidos no país, mas busca-se produzir uma análise sobre a falta de participação efetiva da comunidade escolar e externa aos muros da escola como sendo um problema que efetivamente se reflete na escola, não sendo unicamente o que ocorre nesta unidade escolar. Não se pretende essa autonomia financeira como forma de saciar desejos de aquisições de produtos, de estabelecer projetos, de poder construir ou de exibir-se como escola modelo, mas de ser capaz, enquanto uma unidade escolar consolidada, de construir projetos (necessários) voltados à sua clientela, escolhidos, discutidos e aprovados pela comunidade escolar como um todo. Implica dizer que da organização social surge uma força constituída, capaz e disposta a lutar e buscar novas conquistas e não simplesmente aceitar autonomias consentidas como há décadas são impostas, como um favor. A gestão democrática, mas sobretudo participativa, é fundamental dizer, é um princípio legal, é um direito, mas como direito, ele deve ser buscado, para não se tornar apenas um registro escrito. A organização da comunidade escolar, interna e externa, suas equipes e seu Conselho Escolar, é instrumento organizador para a ampliação da autonomia financeira necessária.