O CONTROLE DO USO DE AGROTÓXICO NA REGIÃO DO VALE DO JAMARI

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Resumo

O uso de agrotóxicos foi sendo introduzido desde o princípio, com o incentivo de programas de governo, travando em grandes áreas uma verdadeira guerra entre cultivo, fertilização e combate a pestes e a doenças. O presente trabalho teve como objetivo central verificar o uso indiscriminado desses produtos, tendo em vista a responsabilidade imposta pela lei aos órgãos fiscalizadores, com todo o processo de uso como a receita agronômica, os profissionais envolvidos e as responsabilidades com as normas vigentes. Foi possível verificar o compromisso dos profissionais de assumirem responsabilidade ao assinar estes documentos. O assunto abordado detectou como problemática a ineficiência em conseguir acompanhar todas as perdas e controlar todos os riscos do uso dos produtos, sintetizando que a fiscalização deficiente, deixa brechas para utilização indiscriminadas. A partir da realização de entrevistas com agricultores da Região do Vale do Jamari, foi possível concluir que há uma grande facilidade em aplicar os agrotóxicos e as normas não são cobradas de maneira arbitra. Diante dos resultados principais, notou-se com detectou a justificativa da pesquisa, no tocante a necessidade de realizar estudos complementares dos efeitos á longo prazo da aplicação sem o devido controle dos produtos agrotóxicos. A pesquisa baseou-se no conceito legal do agrotóxico, definido no Decreto Federal n.º 4.074/ 2002, que regulamentou a Lei Federal n.º 7.802/1989, sendo desenvolvida através do método dedutivo, partindo de pesquisa documental e bibliográfica.