O DESMATAMENTO AMBIENTAL E O PRINCÍPIO POLUIDOR/USUÁRIO- PAGADOR: UMA ANÁLISE NO ESTADO DE RONDÔNIA

Autores

Palavras-chave:

Meio Ambiente, Dano, Responsabilidade Civil, Rondônia

Resumo

Para o entroido, esse assunto buscou apresentar à comunidade a discussão acerca do direito civil e responsabilidade ambiental tendo em vista as teorias objetiva e subjetiva. Quanto às hipóteses para o
enquadramento do dever de reparar o dano e indenizar com base os prejuízos sofridos, levantou-se o questionamento abordando de que forma o sistema jurídico brasileiro lida com o assunto dissertado, aspirando o entendimento por meio de pesquisas bibliográficas, sites e levantamento de dados quali-quantitativos. Envolveu-se neste tópico de discussão o contexto de análise dos pressupostos de reparação civil em base as queimadas e o desmatamento no Estado de Rondônia que foi relacionado ao princípio poluidor/usuário-pagador com intuito de explicação onde ambos os assuntos estavam interligados. Observou-se que a responsabilização ambiental subjetiva conta com quatro pressupostos para que o dano seja conferido e obtenha reparação, diferente da teoria objetiva explícita nas leis de Crimes ambientais onde apenas o dano e nexo causal são necessários para confirmar a compensação por danos causados ao meio ambiente. Logo, foi compreendido que para proteger e prevenir danos ambientais os aparatos jurídicos devem contribuir juntos para visar o resguardo não apenas do meio socioambiental e de todo cidadão afetado.

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A imagem mostra uma mata pegando fogo.

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Publicado

2021-12-27

Como Citar

Azevedo Fonseca, D. R. ., Borges da Silva, I. ., Soares Saraiva, N. ., dos Santos Coimbra, V. ., Meloni Monteiro Bressan, P. R., & Eulalio de Lima, G. . (2021). O DESMATAMENTO AMBIENTAL E O PRINCÍPIO POLUIDOR/USUÁRIO- PAGADOR: UMA ANÁLISE NO ESTADO DE RONDÔNIA. Revista Científica Da Faculdade De Educação E Meio Ambiente, 12(edispdir), 290–312. Recuperado de https://revista.faema.edu.br/index.php/Revista-FAEMA/article/view/1002