PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: A BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS LICITAÇÕES

Resumo

 A pesquisa está envolta na temática da sustentabilidade e contratações públicas – pela modalidade pregão eletrônico por sistema de registro de preços. Tem-se por problemática a degradação ambiental e a necessidade de o Estado se valer do seu poder de compra para influenciar o mercado e conduzi-lo para uma produção sustentável. Buscou-se averiguar a vantajosidade da utilização do Registro de Preços através da aplicação do planejamento, para fins de contribuir com o desenvolvimento nacional sustentável. Utilizou-se do método de abordagem hipotético-dedutivo e qualitativo, recorrendo-se à revisão bibliográfica e documental. Constatou-se que o pregão por sistema de registro de preços pode contribuir com o desenvolvimento sustentável, porém, utilizado de forma planejada e assertiva, assim, influenciando nos requisitos da contratação, sendo primordial a escolha da modalidade de compra mais oportuna a ser usada. Portanto, a vinculação entre planejamento e contratações sustentáveis é fundamental. Posto isso, ressalta-se a necessidade de novos estudos tanto qualitativos, quanto quantitativos, junto aos órgãos da administração pública federal, visando apuração desta temática a partir da Lei 14.133/2021 – nova lei de licitações e contratos administrativos, bem como a exigência de capacitação dos servidores que atuam na área.