OS AVANÇOS DA LEI ESTADUAL 4.283 DE 2018 E DO ARTIGO 170 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL UMA ANÁLISE SOCIOECONÔMICA DO ESTADO DE RONDÔNIA Imagem: StockPhotos.

Resumo

A pesquisa teve por objetivo identificar os fatores geohistóricos que contribuíram para o aparecimento das atividades econômicas desenvolvidas no estado de Rondônia desde a sua gênese. Nesse processo, destacou-se a agropecuária como uma das principais atividades para o progresso da economia do referido estado, bem como, os fatores que favoreceram a sua continuidade no mercado. Esse processo de expansão consumista problematizou um cenário de avanço do grande produtor rural em detrimento dos de pequeno porte, visto que, os latifundiários possuem melhores condições para se desenvolverem, gerando uma desigualdade socioeconômica. Além disso, essas atividades empreendidas resultaram em graves impactos ambientais. Dado exposto, a discussão do tema demonstra-se de grande relevância, uma vez que, justifica-se por meio da análise dos benefícios da Lei Estadual n.º 4283/2018 em complemento da disposição constitucional no artigo 170, inciso VII, no que refere à redução das desigualdades regionais e sociais. Dando como resultado que os elementos jurídicos que estão em consonância em relação às condições propícias para a efetivação das atividades econômicas no estado de Rondônia tanto para a defesa do meio ambiente como para a redução das desigualdades, ambos sanados por meio da isenção do licenciamento ambiental, uma vez que, para obter tal benefício, os pequenos proprietários devem poluir menos e dessa maneira, Rondônia tende a proporcionar condições ideais para que o processo de evolução agropecuário seja desenvolvido com o devido cuidado ambiental. Quanto ao método de investigação da pesquisa foi quantitativo, com utilização bibliográfica e documental, a orientação metodológica utilizada foi a descritiva com o intuito de descrever as características dos fenômenos econômicos, sociais e ambientais de Rondônia.