ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL MITIGADO: UMA ANÁLISE SOBRE A REALIDADE DOS IDOSOS NA CIDADE DE ARIQUEMES/RO Imagem: StockPhotos.

Resumo

A pesquisa em tela justificou os seus termos, a partir da necessidade de analisar a aplicação das Leis Federais n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e n.º 10.098/2000 (promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida), no tocante ao real cenário do atendimento aos idosos, ou seja, da abrangência social que eles recebem do Estado, na aplicação de políticas públicas em prol ao desenvolvimento do envelhecimento saudável. Os objetivos do trabalho levaram a constatação da problemática da pesquisa, quais seja, as precárias condições físicas e estruturais do ambiente que funciona o programa Idade Viva no município de Ariquemes/RO, bem como a ausência de profissionais capacitados para a atuação no centro social; situação que tende a agravar o atendimento pleno e indistinto aos idosos; com isso percebeu-se uma ineficácia latente as especificações legais, que por não promover a acessibilidade dos idosos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, deixam a mercê a proteção integral aos direitos assegurados as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dada a problemática, o trabalho apresentou como solução plausível, a realização de investimentos em políticas públicas diligentes, focadas no cumprimento fiel dos termos da Lei Federal n.º 10.098/2000, a fim de prevalecer a garantia igualitária dos direitos ao gozo do envelhecimento saudável para todos os idosos que no presente e no futuro venham a buscar pelo programa Idade Viva como uma alternativa para a socialização universal. O trabalho contou com a desenvoltura do método dedutivo, com a utilização da pesquisa qualitativa.