POLUENTES E ONEROSOS: O DIREITO AO ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA E AS PROBLEMÁTICAS GERADAS PELOS SISTEMAS ISOLADOS EM RONDÔNIA

Resumo

O presente trabalho teve por fito abordar a questão do acesso à eletricidade no Estado de Rondônia, bem como as implicações geradas pelo emprego dos Sistemas Isolados de geração de energia elétrica, uma vez que o tema se faz pertinente já que o Estado é demasiadamente novo e o ambiente de floresta amazônica presente em seu território faz com que a obtenção e distribuição de energia elétrica encontre obstáculos naturais pelo caminho. Em contrapartida é possível também afirmar que o ambiente amazônico propicia a geração de energia por fontes renováveis, como é o caso da hidro energia e da energia solar. Tendo em vista essa antítese, este estudo procurou traçar um paralelo entre o potencial energético do Estado e as dificuldades enfrentadas pelo mesmo para tornar a energia elétrica um bem de qualidade e à disposição de todos. Partindo do viés de que o acesso à eletricidade é um direito fundamental e, portanto, deve ser garantido a toda a população, este estudo procurou apontar alguns dos obstáculos e as possíveis soluções para garantir tal direito ao povo de Rondônia. Para tanto, a pesquisa desenvolveu-se sob o percurso metodológico da pesquisa bibliográfica com a consulta a livros, artigos científicos e monografias, somada ao procedimento documental onde se analisou dispositivos legais como leis de âmbito federal disponíveis nos sítios oficiais do Governo Federal e resoluções normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), bem ainda matérias jornalísticas e demais sítios da internet que apresentaram informações pertinentes sobre a temática, com abordagem do método qualitativo para a análise dos dados coletados