A MOBILIDADE URBANA E O DIREITO DE TRANSPORTE EM TEMPOS DE PANDEMIA: UM RECORTE DAS AÇÕES ESTATAIS EM RONDÔNIA

Resumo

A presente pesquisa teve por objetivo apresentar informações sobre o tema mobilidade urbana, com base a exposição de situações de vulnerabilidade por parte dos indivíduos no que tange a garantia do direito ao transporte, a livre locomoção e a ausência de políticas-publicas mais eficazes para a sociedade. Sistemas de mobilidade ineficientes pioram as desigualdades socioespaciais, prejudicando os mais pobres, em termos de impactos sobre a renda, oportunidades de emprego, estudo, lazer e condições de tratamento de saúde, além de pressionar as frágeis condições de equilíbrio ambiental no espaço urbano. Verificou-se que no campo legal e doutrinário, que há garantias que sustentam o direito adquirido, porém, ainda existem grupos em situações mais precárias e que necessitam de respaldo político-social de maneira sustentável. Portanto, buscando adentrar mais afundo nos seguintes temas: a multiplicidade cultural e o acesso a locomoção, contexto histórico e mobilidade urbana, análise das ações estatais em Rondônia e o direito ao transporte em tempos de pandemia. Assim, a pesquisa justifica-se pela necessidade de expor para a sociedade num todo, os elementos fundamentais interpessoais que colaboram para uma conduta individual e coletiva. O método utilizado neste estudo caracterizou-se por uma pesquisa bibliográfica de caráter exploratório, com base na leitura de artigos científicos, dispositivos legais e relatos de experiências práticas. Ainda, aplicou-se uma abordagem qualitativa, por meio de revisão de literatura. Assim, por intermédio de análises bibliográficas dispostas em artigos, monografias, livros acadêmicos e fundamentos constitucionais que alicerçam o tema proposto.