A LEGALIDADE DA DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMOSSEXUAIS: UM MARCO DE DIGNIDADE

Abstract

O presente trabalho justificou-se, na medida em que representa a necessidade de reforçar mudanças nos conceitos de atenção à saúde e nos programas relacionados à doação de sangue, com possibilidade de potencializar o conhecimento da população. Sua importância é prevista na Magna Carta de 1988, quando observamos a alta prevalência de seus possíveis efeitos sob a dignidade da pessoa humana em que todos são iguais perante a lei, sem distinção de raça ou cor. O presente estudo buscou analisar a estigmatização da homossexualidade na história e a inconstitucionalidade da restrição da doação de sangue por homens homossexuais difundida pela Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 34/2014 da ANVISA, fazendo uma relação com princípios constitucionais existentes na Constituição Federal de 1988, com ênfase nos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da não-discriminação e no princípio da
proporcionalidade, bem como analisado as motivações técnicas e científicas para justificação da respectiva inaptidão e soluções alternativas em âmbito internacional que proporcionem um parâmetro para o ordenamento jurídico brasileiro, investigando então a efetiva flexibilização frente ao atual plano fático-normativo, adequando as normativas a atual realidade social e científica à luz da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5543, jugada procedente pelo Supremo Tribunal Federal em março de 2020. A pesquisa teve caráter exploratório com uma abordagem qualitativa, posto que, tencionou compreender e interpretar acerca do direito de doação de sangue por homossexuais, buscando encontrar respostas plausíveis acerca da problemática. Para sua construção utilizou-se a descrição, uma série de informações que descrevem os fatos e os fenômenos que determinam a realidade social. Por meio de pesquisa explicativa, o trabalho visa identificar os fatores que contribuem ou que determinam para as ocorrências dos fenômenos. Por esses motivos, os procedimentos metodológicos da tipologia da pesquisa empregaram uma concepção filosófica do construtivismo social, mostrando que a inovação
social pressupõe uma busca efetivada por atores sociais, visando soluções que resolvam problemas ou propondo sua hipótese.