A TUTELA ESTATAL DOS REFUGIADOS VENEZUELANOS FRENTE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA AMAZÔNIA OCIDENTAL

Abstract

O presente trabalho partiu do estudo referente a tutela estatal dos refugiados venezuelanos frente a dignidade da pessoa humana na Amazônia Ocidental, com o intuito de reconhecer as dificuldades enfrentadas pelo grupo dentro e fora do seu país de origem. A problemática central teve como eixo norteador a dificuldade que os imigrantes possuem no território brasileiro na falta de amparo, o que os excluem das condições de trabalho, do acesso à educação, à moradia e outras necessidades básicas. A pesquisa embasou-se no objetivo geral de intensificar as políticas públicas voltadas para a conscientização e o combate à discriminação. Ademais, teve como objetivos específicos demonstrar a importância da tutela estatal no acolhimento à refugiados frente a crise humanitária e indicar estratégia interventivas para reduzir a descriminalização social. Assim, a justificativa deu-se pela necessidade de humanização ao próximo. A possível hipótese verificou a importância de despertar a preocupação social quanto a problemática, enfatizando que os direitos dos refugiados venezuelanos são reconhecidos legalmente pelas leis brasileiras. Para tanto, o procedimento de análise utilizado foi o qualitativo, com a finalidade de obter, mediante uma análise subjetiva, a perspectiva sociojurídica frente à falta de dignidade e amparo, embasou-se também na pesquisa descritiva com fundamentação nas contribuições de vários autores nas pesquisas bibliográficas, bem como na pesquisa documental, além disso, partiu do método científico hipotético-dedutivo e empregou a pesquisa básica a fim de se empregar uma nova perspectiva na comunidade, já que o tema é uma realidade global e deve ser abordado para a conscientização social.