ALGUNS APONTAMENTOS: MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Á LUZ DA PSICOLOGIA

Abstract

O presente artigo tem por objetivo uma revisão narrativa do tema Maioridade penal, que tem atribuído discussões de interesse jurídico, político, científico, social e acadêmico. Com bases teóricas discute fatores importantes a serem revistos antes de decretar a lei que reduz a idade penal de 18 para 16 anos. O estudo aponta a família como instituição de primeiro educador do caráter social, do mesmo modo que demonstra as consequências decorrentes de um lar com estruturas precárias para formação de um indivíduo. Nada obstante, a solução para as infrações está na tomada de medidas Socioeducativas, onde elevar o nível intelectual da sociedade é o meio mais rápido para alcançar o êxito na diminuição de adolescentes a margens criminais. A educação é base para tratar problemas deste nível, pois investir em medidas educativas é formar adultos inteligentes.