A SUSTENTABILIDADE E AS SUAS IMPLICAÇÕES URBANAS: UM ESTUDO SOBRE O FORMATO DA COLETA DE LIXO EM ARIQUEMES RONDÔNIA Imagem: StockPhotos.

Abstract

Em decorrência das circunstâncias urgentes do meio ambiente, nunca se discutiu tanto o preceito de sustentabilidade como agora. Contudo, tal visão, conforme teoria desenvolvida por John Elkington, a Triple Bottom Line, não se restringe apenas a preocupação ambiental, estendendo-se para o quadrante social e econômico. Nesse compasso, a pesquisa motivadapelo tripé da sustentabilidade e por uma constatação local, qual seja, a abrangência da coleta seletiva dos resíduos no Município de Ariquemes/RO, restou evidenciado que o serviço não atende por igual a população, isso considerando que não é realizada em todos os bairros e, portanto, arrisca o desenvolvimento equilibrado de direitos constitucionalmente garantidos, especialmente no tocante a isonomia, pois apenas uma parcela mínima da sociedade local não está exposta aos riscos causados pela má destinação do lixo produzido. Diante a problemática apresentada, a pesquisa tonificou a sua justificativa no sentido de o sentido nuclear da sustentabilidade, que é viabilizar o equilíbrio entre as necessidades individuais e da coletividade, sem colocar em risco aspresentes e futuras gerações. Destarte, para tanto, a hipótese jurídica proposta foi no sentido de efetivar o princípio constitucional da solidariedade – artigo 3º, I, da Constituição da República –, em que todos os agentes sociais deverão se mobilizar para colaborem no processo da coleta dos resíduos produzidos, a fim de não ter os conceitos da igualdade e do bem-estar falidos pelo próprio sistema. Utilizou-se do método de pesquisa exploratório, a abordagem quantitativa que ficou evidenciada quando identificadas as áreas que abrangiam a coleta seletiva e análise bibliográfica e documental.