OS REFLEXOS DA REFORMA TRABALHISTA NAS ENTIDADES SINDICAIS: UMA ANÁLISE EM RONDÔNIA Imagem: StockPhotos.

Abstract

No Brasil, a evolução histórica das conquistas trabalhistas inicia desde o seu próprio descobrimento e perpassa pela abolição da escravatura, a proclamação da República, a campanha política da Aliança Liberal e a Revolução de Trinta, até chegar nos dias atuais. A história do movimento sindical possibilita a certeza de que foram constantes as transformações a que ficaram sujeitas as instituições de representação das classes trabalhadoras, na busca da defesa dos interesses de uma sociedade cada vez mais exigente e conhecedora dos seus direitos. Esta constatação motivou a discussão do presente trabalho, seguido da elaboração de sua justificativa, que se dedicou a limitar o enfoque sobre os reflexos da Reforma Trabalhista nas organizações sindicais do estado de Rondônia. Após a constatação de que a reforma causou um duro impacto sobre os sindicatos, por tornar facultativo o recolhimento sindical e desobrigar as homologações rescisórias, apresentou-se a proposta – desenvolvida por intermédio de pesquisa quantitativa perante as entidades sindicais (Sindicato dos Bancários do estado de Rondônia e Sindicato da Indústria e Comércio do estado de Rondônia) – de dar continuidade ao trabalho em defesa de seus representados buscando maior afiliação, com pagamento de mensalidades e fortalecimento desta relação. Neste sentir, a Constituição Federal de 1988, criada no período da redemocratização, ampliou a liberdade do movimento sindical, retirando regras para o seu melhor funcionamento. O objetivo foi demonstrar que a defesa da liberdade sindical reflete na defesa da manifestação de um direito subjetivo público de liberdade, de busca de reconhecimento de direitos, de minimização de desigualdades, sendo assim condizente com a ordem constitucional. Os métodos indutivos de investigação tiveram como base a pesquisa bibliográfica e documental.