ZONEAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL: A PERCEPÇÃO DO GESTOR PÚBLICO SOBRE A EFETIVIDADE DO INSTRUMENTO COMO APOIO AO PLANEJAMENTO TERRITORIAL

Abstract

Trata-se de comunicação a respeito das pesquisas que possibilitaram a criação de roteiro metodológico para a implantação do Zoneamento Ambiental Municipal nos municípios do Brasil. Esta comunicação aborda desde a fundamentação até os projetos pilotos realizados a partir de critérios técnicos. O método utilizado baseou-se em dados primários de arquivos públicos. A avaliação do roteiro criado demonstrou a necessidade de ajustes, para atender especificidades dos municípios. Nesse sentido, está em elaboração um novo roteiro, de maneira a atender as especificidades dos municípios litorâneos do país, cujo tema é objeto de tese de doutorado.