A JUSTIÇA ITINERANTE COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO DE ESTADO DE RONDÔNIA

Abstract

O acesso à justiça é um direito estabelecido pela Constituição, sendo este um direito criado para que todos os cidadãos pudessem obter mais direitos. Todavia, tendo em vista a vastidão do País, nem todos os cidadãos conseguiam de fato ter acesso ao Poder Judiciário, logo, face a dificuldade das populações mais distantes em receber o atendimento jurídico, foi criado a Justiça Itinerante, um sistema moderno de prestação jurisdicional, com intuito de atender as populações remotas, e garantindo a solução dos problemas jurídicos. Os objetivos deste artigo estão pautados, principalmente, em tornar mais conhecido o programa da Justiça Itinerante, apresentando o conceito, a eficácia e o funcionamento. Para esta pesquisa utilizou-se a pesquisa qualitativa para compreender o fenômeno da justiça e sua evolução, pela pesquisa básica foi possível compreender mais sobre esse instituto, bem como sua aplicação. Com o objetivo descritivo, demonstrou-se as características de atuação do Poder Judiciário. Com a pesquisa bibliográfica e documental, com apoio de livros, artigos, revistas e leis foi possível obter maiores resultados sobre o tema. Por fim, com o método histórico, foi analisado o surgimento e implantação no estado de Rondônia. O artigo teve como resultado demonstrar que apesar da dificuldade das populações mais distantes em ter tal acesso, a Justiça Itinerante tem se mostrado eficiente bem como foi possível notar a preocupação da legislação para atender as necessidades jurídicas de todos os cidadãos, e apesar de ainda haver necessidade de aprimorar esse instituto, está fazendo grande diferença.