CIDADANIA E EDUCAÇÃO FISCAL: A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA DESTINAÇÃO DOS TRIBUTOS

Abstract

O presente trabalho partiu do estudo da educação fiscal enquanto instrumento para o exercício da cidadania, com o intuito de adolescer a compreensão da função social do tributo e consequentemente a correta e efetiva destinação tributária, suscitando o desenvolvimento social equitativo, posto que tal desígnio é viabilizado de forma oportuna nas plataformas virtuais que asseguram a participação da população na avaliação, gestão e política estatal. Assim, a problemática da pesquisa se deu pela carência da base educacional e de políticas públicas voltadas para a educação fiscal, refletindo, de tal modo, na notória falta de conhecimento de muitos cidadãos quanto a importância do pagamento dos tributos para o desenvolvimento e manutenção da sociedade. Com isso, a pesquisa embasou-se no objetivo geral de promover o pleno exercício da cidadania fiscal, estimulando a participação social efetiva e ativa do cidadão ariquemense em relação as diferentes espécies de tributos que existem. Para tanto, o procedimento de análise utilizado foi o qualitativo, bem como, a pesquisa desenvolveu[1]se na análise descritiva com fundamentação nas contribuições de vários autores por meio das pesquisas bibliográficas, e pesquisa documental, ademais a pesquisa também partiu do método científico hipotético-dedutivo e empregou a pesquisa básica com a finalidade de obter, mediante uma análise subjetiva, a perspectiva da sociedade perante o exercício da cidadania e educação fiscal na gestão pública, com o intuito de promover o controle social e a conversão dos tributos de forma equitativa com prelúdio no município de Ariquemes/RO.