DINÂMICA DE GASTOS EM OPERAÇÕES HUMANITÁRIAS PELAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS

Resumo

A constante recorrência de crises humanitárias gera uma crescente demanda por intervenção por parte das Forças Armadas. Isto decorre do fato dos militares demonstrarem capacidades operacionais e características organizacionais necessárias para alcançar os objetivos das operações humanitárias: o alívio do sofrimento humano e a restauração da estabilidade do ambiente afetado. O financiamento e a manutenção das Forças Armadas são responsabilidade do governo federal, com recursos alocados no orçamento da Defesa, permitindo que cada Força administre os recursos de acordo com suas necessidades. Motivados pela carência de estudos que quantifiquem os custos das operações militares em ações subsidiárias, este artigo se concentra na análise da participação do Brasil por meio de suas Forças Armadas em diferentes missões humanitárias, examinando os dados orçamentários alocados para essa missão. Observou-se que, mesmo com a existência da Lei de acesso à informação, a divulgação detalhada do orçamento ainda apresenta lacunas, o que dificulta a contabilização precisa dos custos associados à atuação brasileira nessa missão e, por extensão, em operações humanitárias em geral.