CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE NO TOCANTINS: UMA ANÁLISE DO ICMS ECOLÓGICO E PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

Resumo

A percepção sobre a importância dos bens e serviços ambientais para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental é fundamental. Nessa esteira, o presente estudo analisou a oportunidade técnica, econômica e ambiental de viabilizar mecanismos de pagamento por serviços ambientais (PSA), a âmbito do ICMS Ecológico, fortalecendo as ações de conservação da biodiversidade. Inicialmente investigou-se as similaridades entre o PSA e os critérios ambientais aplicados pelo ICMS Ecológico tocantinense. Adicionalmente, foram analisados os repasses financeiros realizados pelo Tocantins aos municípios, assim como indicadores de melhoria das condições de vida, e áreas com potencial para a conservação da biodiversidade. Conclui-se que há oportunidade de inserir o pagamento por serviços ambientais, nas áreas de recursos hídricos, conservação de florestas nativas e solos. Entretanto, torna-se primordial a realização de ajustes na estrutura da política vigente e a concepção de um novo design de governança, envolvendo uma ampla gama de atores e atribuições. Para tanto, será necessário estabelecer meios de avaliação e monitoramento dos serviços realizados, proporcionando um feedback para as instâncias gerenciais e para a sociedade.