SUCESSÃO LEGÍTIMA OU DIREITO PERSONALÍSSIMO: QUO VADIS A HERANÇA DIGITAL?

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a abordagem da herança digital na literatura jurídica e na jurisprudência nacional, com enfoque nos aspectos econômicos e sentimentais/afetivos. A metodologia utilizada foi uma revisão sistemática da literatura e análise de jurisprudência, coletando dados através de pesquisas em bases de dados jurídicas e documentos oficiais de tribunais brasileiros. A análise foi descritiva e interpretativa, identificando os principais argumentos apresentados e decisões tomadas pelos magistrados em relação aos bens digitais. Os achados da pesquisa indicam que a herança digital é um tema recente e pouco explorado na literatura jurídica, mas pode ser entendida como uma extensão da herança tradicional, com características próprias. Os principais desafios para o Judiciário brasileiro em relação à herança digital incluem a falta de uma legislação específica sobre o assunto, o que pode levar a decisões diversas em diferentes casos, bem como a complexidade técnica e a privacidade dos dados envolvidos na gestão e transferência dos bens digitais. Além disso, é necessário considerar a diversidade de plataformas e serviços online, cada um com suas próprias políticas de privacidade e termos de uso, o que pode dificultar a administração da herança digital e a garantia dos direitos dos herdeiros.