v. 12 n. edispdir (2021): I Congresso Internacional de Direito da Amazônia Ocidental e III edição da Semana Jurídica da FAEMA

A Revista Científica FAEMA é um periódico institucional da Faculdade de Educação e Meio Ambiente, que tem por premissa maior, cooperar na propagação de conhecimento científico, publicando pesquisas originais desenvolvidas pelos acadêmicos e pelo público externo.

Nesta edição especial dedicada ao curso de Direito, temos os anais de trabalhos publicados no evento científico I Congresso Internacional de Direito da Amazônia Ocidental e 3ª edição da Semana Jurídica da FAEMA, cujo tema central consagrou “Desafios e Perspectivas Jurídicas e o Desenvolvimento Sustentável”, uma proposta de estudo e de pesquisa dos principais temas do Direito Contemporâneo de modo reflexivo e dialético delimitados no contexto do Estado de Rondônia, cujo objetivo foi cunhar um campo de discussão técnico-científica de aproximação do Direito com a sociedade rondoniense.

Com a temática psicultura, os autores Danieli Talau, Eloiza Feitosa, Hudson Persch e Lucas Ramos, abordaram sobre as principais contribuições do agronegócio para o crescimento e desenvolvimento econômico-social do Estado de Rondônia.

Elevando a discussão centrada na prevenção de doenças, como elemento que compõe o bojo da dignidade humana, os autores Brígida Moura, Júlia Monção, Marcyellem Raiski, Sidnéia Dalpra e Hudson Persch, refletiram sobre a importância da informação e da ampliação do teste do pezinho, com o fito de realizar tratamento e o combate às doenças raras. Analisando o aumento dos casos de violência doméstica durante a pandemia da covid-19, os autores Danieli Talau, Eloiza Feitosa, Hudson Persch, Hellen Talita, Ingrid Gabriela e Zieli Pereira buscaram relatar neste artigo, os tipos de violência, as medidas protetivas e os pontos de apoio as mulheres.

Além disso, sabendo-se que o acesso à justiça é um direito estabelecido pela Constituição, os autores Danieli Talau, Eloiza Feitosa, Hudson Persch e Zieli Pereira centraram a pesquisa no Estado de Rondônia, realçando a Justiça Itinerante como um sistema moderno de prestação jurisdicional, com intuito de atender as populações remotas, e garantindo a solução dos problemas jurídicos.

Protagonizando a questão do acesso à eletricidade no Estado de Rondônia, bem como as implicações geradas pelo emprego dos Sistemas Isolados de geração de energia elétrica, os autores Anderson Bogorni, Hudson Persch, Ingrid Pereira, Isadora Rodrigues, Laise Leão e Mateus Silva, procuram traçar um paralelo entre o potencial energético do Estado e as dificuldades enfrentadas para tornar a energia elétrica um bem de qualidade e à disposição de todos. Por conseguinte, os autores Dalila Freitas e Hudson Persch explanaram sobre o direito de recusa às transfusões de sangue das Testemunhas de Jeová, ao qual buscaram demonstrar como direito à liberdade religiosa é importante para cada indivíduo, analisaram, portanto, o princípio da dignidade da pessoa humana e a aplicação dos princípios éticos universais quanto a escolha de tratamentos médicos.

Também compartilhando tema de pesquisa, dessa vez acerca da cidadania digital, os autores Dalila Freitas, Daniele Muhlbauer, Fernanda Manuely, Beatriz Depeder, Evelyn Sevilha e Hudson Persch, abordaram o conceito de cidadania no âmbito digital e sua importância para era da informação, trouxeram em sua pesquisa os malefícios que a desinformação e suas ramificações – o que inclui as fake news, teorias da conspiração, discurso anticiência e superinformação.

Sobre a acentuada discussão envolta na sustentabilidade, os autores Hanna Gomes, Hudson Persch, Jaqueline Ribeiro, Talita Bastos e Tamires Leal, trabalharam as alterações biogeoquímicas em decorrência dos desmatamentos e queimadas, para a feitura de pastagens, e os efeitos negativos que causam no clima e no solo; e os autores Fernando Storary e Camila Costa, abordaram sobre o planejamento tributário e sua aplicação no agronegócio.

Na sequência, os autores Gabriela Eulálio, Hudson Persch e Silvia Rodrigues defenderam sobre a necessidade de uma intercomunicação ética entre o Poder Público e o cidadão na cidade de Ariquemes/RO; além disso, os autores abordam as limitações do Estado para o enfrentamento da covid-19, sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana.

Bastante atuais, os autores Camila Gonçalves, Hudson Persch, Klésia Inácio, Sérgio Valério, Vanessa Santos e Ronny Faccin explanaram sobre a tutela estatal dos refugiados venezuelanos frente a dignidade da pessoa humana na Amazônia Ocidental, com o intuito de reconhecer as dificuldades enfrentadas pelo grupo dentro e fora do seu país de origem; os autores, no ponto focal da violência doméstica infantil, abordaram o alto índice dessa violência na realidade brasileira, ao qual informaram acerca da pouca identificação e denúncia dos agressores.

Para o enfoque jurídico da cidadania e educação fiscal, os autores Camila Gonçalves, Hudson Persch, Klésia Inácio, Sérgio Valério, Vanessa Santos e Ronny Faccin, abordaram a compreensão da função social do tributo e consequentemente a correta e efetiva destinação tributária, suscitando o desenvolvimento social equitativo. Finalizando com a mobilidade urbana e o direito de transporte em tempos de pandemia, Aléxia Mantoani, Hudson Persch, Leandra Maciel e Nicole Brenda evidenciaram que os sistemas de mobilidade ineficientes pioram as desigualdades socioespaciais, prejudicando os mais pobres no Estado de Rondônia.

Por derradeiro, agradecemos a todos os autores que acreditaram na nossa proposta e se dedicaram de forma determinada para a publicação desta edição.

A todos desejamos uma excelente leitura!

Hudson Carlos Avancini Persch

Editor de Seção - área de conhecimento Direito.